1. Introdução
A Ponto Doc é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a médicos e laboratórios. Ao utilizar nossos serviços — seja por meio do site institucional (pontodoc.med.br), da aplicação web (pontodoc.app.br) ou de qualquer produto associado — você concorda com os termos desta Política.
Tratamos seus dados com responsabilidade e transparência. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: privacidade@pontodoc.app.br.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento | Cadastro |
| Contato | E-mail, telefone/WhatsApp | Cadastro |
| Saúde | Sintomas, histórico, prontuário, receitas, exames | Triagem e consultas |
| Autenticação | Senha (armazenada com hash bcrypt) | Cadastro |
| Documentos | Laudos, receitas, atestados emitidos | Consultas |
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações do dispositivo (navegador, sistema operacional)
- Páginas visitadas e tempo de navegação (via cookies analíticos)
- Logs de acesso com data e hora das ações na plataforma
- Token reCAPTCHA para prevenção de fraudes
2.3 Dados que não coletamos
Não coletamos dados de cartão de crédito (processados diretamente pelo PSP), biometria facial, nem qualquer dado não necessário para a prestação do serviço.
3. Finalidade do uso
- Prestação do serviço: cadastro, autenticação, agendamento, videochamadas e emissão de documentos médicos
- Segurança: prevenção de fraudes, auditoria de acessos e conformidade regulatória
- Comunicação: envio de confirmações de consulta, ativação de conta e recuperação de senha por e-mail
- Melhoria do produto: análise de uso agregada e anonimizada para aprimorar a plataforma
- Obrigações legais: cumprimento de exigências do CFM, CRM e demais órgãos reguladores
4. Base legal (LGPD, Art. 7º)
| Atividade de tratamento | Base legal |
|---|---|
| Cadastro e autenticação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prontuário e dados de saúde | Tutela da saúde / consentimento (Art. 7º, VIII; Art. 11º, II, f) |
| Envio de e-mails transacionais | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cookies analíticos | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Auditoria e logs de segurança | Legítimo interesse / obrigação legal (Art. 7º, II e IX) |
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos somente nas seguintes situações:
- Médicos da plataforma: o profissional de saúde que atende você acessa os dados necessários para o atendimento (sintomas, histórico relevante)
- Infraestrutura AWS: servidores localizados em sa-east-1 (São Paulo) — dados nunca saem do território brasileiro
- Google reCAPTCHA: token de prevenção de bot (não associado a dados de saúde)
- Amazon SES: serviço de envio de e-mail transacional
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou órgão regulador
Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD.
6. Retenção de dados
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Prontuário médico | 20 anos após o último atendimento (CFM) |
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Cookies analíticos | Até 12 meses ou até revogação do consentimento |
| Dados de pagamento | Não armazenamos — processados pelo PSP |
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ em todas as comunicações
- Criptografia em repouso: banco de dados RDS com criptografia AES-256
- Senhas: armazenadas exclusivamente com hash bcrypt (nunca em texto puro)
- Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio para equipe interna
- Auditoria: logs completos de acesso ao prontuário
- Testes de segurança: auditoria periódica conforme política interna
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco significativo, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal de 72 horas.
8. Seus direitos (LGPD, Art. 18)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários (salvo obrigação legal de retenção)
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: se opor a tratamento baseado em legítimo interesse
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
9. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. O cadastro de menores só é permitido mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelo uso da plataforma em nome do menor.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 12 anos sem consentimento parental verificado.
10. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização sempre estará no topo desta página.
O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Fale com nossa equipe de privacidade
Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações relacionadas à proteção de dados:
📧 privacidade@pontodoc.app.br
🏢 PONTODOC LTDA · Alameda Sombreiro, 200, Apto 24B · Osasco-SP · CEP 06030-304
🔗 Processo Jucesp: SPP2630935536 (em abertura)
Também é possível registrar reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): gov.br/anpd